Despacho Conjunto 582/2003, de 9 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 107, de 09.05.2003, Pág. 7116
- Data: 2003-05-09
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Sumário
Cria um grupo de trabalho com o objectivo de definir uma metodologia de cálculo dos custos efectivamente suportados pelos operadores com os passes da terceira idade. Nomeia os representantes das Secretarias de Estado da Saúde, da Segurança Social e dos Transportes no referido grupo de trabalho.
Aviso
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