A Juíza de Direito Lígia Moreira, do 2º Juízo - Tribunal de Execução das Penas do Porto:
Faz saber que no Proc. Revog. Saída Precária Prolongada n.º 912/06.8.TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Magalhães Faria, filho de António Leite Faria e de Maria Augusta Moreira Magalhães, natural de: Margaride; Felgueiras; nacional de Portugal nascido em 09-10-1970; Última morada conhecida: Lugar da Mouta; Caramos; 4610 - Felgueiras:
Por despacho de 03-10-2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por extinção da pena, prescrição declarada no processo condenatório nº 108/01.5TBFL do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras.
27 de Novembro de 2007. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - A Escrivã-Adjunta, Cláudia Nunes.