Despacho 29233/2007

Por despacho de 02 de Julho de 2007 do presidente do conselho executivo no uso das suas competências delegadas através do despacho 23 189/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219 de 14 de Novembro de 2006, com efeitos a partir de 01 de Setembro de 2006, foi transferido do quadro de zona pedagógica do Baixo Alentejo/Alentejo Litoral, para o quadro de zona pedagógica de Castelo Branco, com efeitos a partir de 01 de Setembro de 2006, o professor Vítor Miguel Barata Pinto, nos termos da alínea a) do nº. 1 do artigo 13º do Decreto-Lei 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 dos artigos 64º e 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei nº.139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei nº. 1/98, de 02 de Janeiro.

20 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, João Paulo Ramos Duarte Mineiro.