Declaração (extracto) n.º 350/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria nº. 139/07, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição nº.90/07, a fls.183 verso e 184, do Livro nº.11 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 19/01/2007, nos termos do nº. 2 do artigo 9º. do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - Associação Aquém Renasce
Sede - Rua da Mota, n.º 14 - A, Gafanha de Aquém - Ílhavo
Fins - Acção Social para pessoas idosas, com alojamento; Apoio à família; Apoio à integração social e comunitária; Protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho; Promoção e protecção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação; Educação e formação profissional dos cidadãos; Quaisquer outras actividades legais que sejam prática ou mero difusor de cultura ou fonte de angariação de fundos.
Admissão de sócios - Pode ser associados pessoas singulares de maioridade e pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associado: os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante doze meses; os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11º.
7 de Dezembro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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