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No uso da delegação de competências publicadas no Diário da República, 2.ª série n.º 215, de 8 de Dezembro de 2006, por meu despacho de 28 de Setembro de 2007, foi autorizado a rescisão do contrato de serviço docente de - Maria Inês Pires Nogueiro, do Gripo 520 - Biologia/Geologia, com afeitos à data de 1 de Outubro de 2007. Nos termos do artigo 8º da Portaria 1046/2004, de 16 de Agosto.
7 de Março de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Jorge José Maia Jerónimo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-08-16 -
Portaria
1046/2004 -
Ministérios das Finanças e da Educação
Altera a Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, que estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções.
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