Declaração (extracto) n.º 347/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria nº. 139/07, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição nº.89/07, a fls.182 verso e 183, do Livro nº.11 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 30/05/2007, nos termos do nº. 2 do artigo 9º. do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - Associação Nacional de Combate à Pobreza
Sede - Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 81 Santa Marinha, Vila Nova de Gaia
Fins - O apoio às crianças e idosos desamparados
Admissão de sócios - Pode ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associado: os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante dois meses; os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11º.
7 de Dezembro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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