Declaração (extracto) n.º 346/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria nº. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração global dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A alteração dos estatutos foi aprovada por despacho de 29-11-2007, do Director-Geral da Segurança Social, exarado por subdelegação da competência do Secretário de Estado da Segurança Social e o respectivo registo foi lavrado em 07-12-2007, pelo averbamento nº. 2, à inscrição nº. 19/2006, a fls 150 e 150 Verso, do Livro nº. 6, das Fundações de Solidariedade Social.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Fundação Visabeira - Instituição de Solidariedade Social
Sede - Urbanização Visabeira, lote 16 - Repeses - Visabeira
7 de Dezembro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
2611071261