Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria nº. 139/07, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição nº.17/07, a fls.70 verso e 71, do Livro nº.2 das Instituições com fins de Saúde e considera-se efectuado em 29/03/2006, nos termos do nº. 2 do artigo 9º. do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - Núcleo das Doenças do Comportamento Alimentar
Sede - Rua Sousa Lopes, n.º 63 - Lisboa
Fins - O estudo e a investigação, incluindo as vertentes educativas e sociais da temática das doenças do comportamento alimentar, a organização de reuniões cientificas sobre o tema, congregar os profissionais da saúde interessados nesta área, e apoiar o desenvolvimento alimentar.
Admissão de sócios - Pode ser associados pessoas individuais maiores de dezoito anos e colectivas que desenvolvem actividades.
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associado: os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante 24 meses; os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11º.
7 de Dezembro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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