ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Ministério da Defesa Nacional.
Força Aérea Portuguesa.
Comando Logístico e Administrativo.
Direcção de Mecânica e Aeronáutica.
Endereço postal:
Avenida de Leite de Vasconcelos, 4.
Edifício A, piso 3.
Alfragide.
Localidade:
Amadora.
Código postal:
2614-506.
País:
Portugal.
À atenção de:
2.ª Repartição
Telefone:
(351) 214723727.
Fax:
(351) 214723850.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Defesa.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Inspecção MPI + CZI ao motor TFE31-3-1C S/N P76805.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 1.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Inspecção MPI + CZI ao motor TFE31-3-1C S/N P76805.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 35341100.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Sim.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.2) Opções:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 60 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
5% do valor do contrato, com exclusão do IVA, a prestar no momento da adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
O pagamento será efectuado nos termos das condições a apresentar pelos concorrentes, em obediência ao estipulado no artigo 18.º do programa do procedimento
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As indicadas nos artigos 3.º, 5.º, 8.º e 10.º do programa do procedimento.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
O indicado no artigo 8.º do programa do procedimento.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados no artigo 8.º do programa do procedimento.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Os indicados no artigo 5.º do programa do procedimento.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Sim.
Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:
Certificação emitida pela Honeywell designando o concorrente como «Overhaul Maintenance Center» para o motor TFE731-3-C.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Procedimento por negociação.
Já foram seleccionados candidatos: Não.
IV.1.2) Limitações quanto ao numero de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar:
Critérios objectivos para a escolha do número limitado de candidatos:
Os indicados no artigo 5.º do programa do procedimento
IV.1.3) Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo (procedimento por negociação, diálogo concorrencial):
Recurso a procedimento faseado para a redução gradual do número de soluções a discutir ou propostas a negociar:
Não.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Negociação com publicação prévia de anúncio NPD 5007025835.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 31/01/2008.
Hora: 16:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 15,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
O valor referido inclui o IVA e poderá ser pago em cheque, numerário, depósito bancário ou transferência para o NIB: 0035.0085.00085400.431.69, cujo titular é o Serviço Administrativo e Financeiro da Direcção de Finanças da Força Aérea, com conhecimento desta operação para o FAX (351) 214 71 27 86. O processo pode ser adquirido na morada indicado em I.3) anexo A, todos os dias úteis das 9 horas às 11 horas e 45 minutos e das 13 horas às 15 horas e 30 minutos.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 01/02/2008.
Hora: 16:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/12/2007.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Direcção de Finanças da Força Aérea.
Tesouraria do Serviço Administrativo e Financeiro.
Endereço postal:
Avenida de Leite de Vasconcelos, 4.
Edifício A, piso 2.
Alfragide.
Localidade:
Amadora.
Código postal:
2614-506.
País:
Portugal.
Telefone
(351) 214723620/1.
Correio electrónico:
tesouraria.sa@emfa.pt
Fax:
(351) 214712786.
11 de Dezembro de 2007.- O Chefe da Auditoria e Contencioso do CLAFA, Fernando Frazão.
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