A Câmara Municipal do Sabugal torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que a requerimento da Junta de Freguesia de Seixo do Côa, se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 dias, o período de discussão pública para a realização de obras de urbanização no aglomerado de Peroficós (Senhora dos Caminhos), durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
Durante este período, os interessados poderão consultar o processo, bem como a informação técnica elaborada pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se à Divisão de Estudos, Planeamento e Urbanismo, sita na Praça da República, Sabugal.
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito devidamente fundamentadas, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal do Sabugal.
23 Novembro de 2007. - O Presidente, Manuel Rito Alves.
