Abertura de discussão pública
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos, Vereadora do Pelouro das Obras Particulares, Urbanismo e Desporto da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 04/06 e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22/09, alterado, que terá início ao 8.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, período de discussão pública sobre a proposta de alteração às especificações constantes da licença/autorização de loteamento titulado através do alvará 763/95, emitido em 19 de Julho de 1996, referente ao prédio sito em Vale Grande - Telheiro, da freguesia de Barreira, concelho de Leiria, inscrito nas matrizes rústicas sob os artigos n.º (s) 2433 e 2434, da freguesia de Barreira, cujo processo de licenciamento decorreu os seus trâmites na Câmara Municipal de Leiria sob o loteamento n.º 1/90
As alterações incidem sobre os lotes 4.1 e 4.2, e foram requeridas por CONSTRUMANSOS - Sociedade de Construções e Imobiliária, Lda.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis.
As propostas de alteração encontram-se disponíveis, para consulta, na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Loteamentos, nos dias úteis entre as 09:00h e as 15:30 m.
Todos os interessados poderão apresentar, por escrito e dentro do prazo em que decorrer o período de discussão pública, sugestões, reclamações ou observações.
12 de Novembro de 2007. - Por delegação da Presidente da Câmara, a Vereadora, Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos.
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