Aviso 25199/2007, de 19 de Dezembro
Celebração de um contrato de trabalho a termo resolutivo certo por um ano com a licenciada Rosabela Lopes Loureiro para desempenhar funções de técnico superior de sociologia
Aviso 25199/2007
Contratação de pessoal a termo resolutivo certo para técnico superior de sociologia
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 139.º do Código do Trabalho (Lei 99/2003, de 27 de Agosto) e pela Lei 23/2004, de 22 de Junho no seu artigo 9.º, aplicado a Administração Local, torna-se público que por meu despacho, datado de 03 de Dezembro do ano de 2007, foi celebrado um Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, por um ano, com efeitos a partir de 06 de Dezembro do ano de 2007, com a Licenciada, Rosabela Lopes Loureiro, para desempenhar funções de Técnico Superior de Sociologia.
6 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Atílio dos Santos Nunes.
2611071013
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1631964.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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