Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º. 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, emitiu em 28 de Novembro de 2007 o alvará de loteamento n.º. 5/2007, em nome de Vila Tróia - Empreendimentos Imobiliários Turísticos, Lda., com sede na Estrada da Apaulinha, Grândola, através do qual é licenciado o loteamento e as respectivas obras de urbanização que incidem sobre o prédio denominado por "Barrancão", situado em Bairro do Crespo, nesta localidade, Freguesia de Santiago, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal, sob o número 00140/301285 da Freguesia de Santiago, e inscrito na matriz predial sob o artigo 21-Secção AA, da respectiva freguesia.
A área abrangida respeita o disposto no Regulamento do Plano de Urbanização do Bairro do Crespo, e apresenta as seguintes características:
Área a lotear:2.000,00m2;
Área total de construção: 1.693,23m2;
São constituídos 7 lotes com as áreas de 207,48m2 a 286,84m2;
N.º. Máximo de Pisos acima da cota de soleira: 1/2;
N.º. Máximo de Pisos abaixo da cota de soleira: 1
N.º. de Fogos total: 1;
N.º. de Lotes para Habitação: 7;
Áreas de cedência para o domínio público: 356,09m2, destinados a passeios e estacionamento, de acordo com a planta arquivada nos Serviços.
Prazo para conclusão das obras de urbanização: 180 dias.
4 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
2611071034