Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 254/2003, de 19 de Março, que define as características e estabelece as regras de rotulagem, acondicionamento, transporte, armazenagem e de comercialização das farinhas destinadas a fins industriais e a usos culinários, bem como das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias e a usos culinários, dos Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

Declaração de Rectificação 5-E/2003

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a Portaria 254/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão que a seguir se rectifica:

Assim, no anexo I, onde se lê:

(ver quadro no documento original) deve ler-se:

(ver quadro no documento original) Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 2003.

- O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-03-19 - Portaria 254/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Define as características e estebelece as regras de rotulagem, acondicionamento, transporte, armazenagem e comercialização das farinhas destinadas a fins industriais e a usos culinários, bem como das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias e a usos culinários.