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Declaração de Rectificação 5-A/2003, de 30 de Abril

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional dos Açores n.º 18/2003/A, de 9 de Abril, que aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 5-A/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 18/2003/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão que a seguir se rectifica:

Assim, a p. 2322, no artigo 13.º, na primeira linha, onde se lê "Os CM 1.ª são vias destinadas a permitir a acessibilidade» deve ler-se "Os CM 2.º são vias destinados a permitir a acessibilidade».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/163167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-12 - Decreto Legislativo Regional 39/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de Abril, que aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores e pocede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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