Plano de Urbanização da Frente Mar da Cidade de Albufeira
Em conformidade com o preceituado nº1 do artigo 74ª do Decreto-Lei 316/2007 de 19 de Setembro, se torna público que a Câmara Municipal de Albufeira, em reunião de 06 de Novembro de 2007, determinou iniciar a elaboração da Proposta de Alteração do Plano de Urbanização da Frente Mar da Cidade de Albufeira (Resolução no Concelho de Ministros nº159/2003 de 6 Outubro) e aprovou o prazo de 15 dias após a publicação deste aviso, para acolher sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
O presente Aviso foi enviado para publicação na 2.ª série do Diário da República em 14 de Novembro de 2007.
14 de Novembro de 2007. - Na falta do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, José Carlos Martins Rolo.