Rectificação 983/2003, de 15 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 112, de 15.05.2003, Pág. 7338
- Data: 2003-05-15
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Sumário
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República 2ªSérie Nº 95 de 23 de Abril o Despacho Conjunto 339/2003 "que cria um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do Decreto Lei 123/93 de 22 Maio, que estabelece normas sobre a melhoria das acessibilidades das pessoas com mobilidade condicionada".
Aviso
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