Por despacho de 9 de Novembro de 2007, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.1 do Despacho 17313/2007, de 20.ABR.2007, da Ministra da Educação, publicado no Diário da República n.º 150, IIª Série, de 6.AGO.2007:
João Carlos Aguilar Gonçalves, ex-professor da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico n.º 3 de Aljustrel - concedida a reabilitação da pena de Demissão que lhe havia sido aplicada por despacho de 11.nov.96, do Secretário de Estado da Administração Educativa, na sequência do processo disciplinar n.º 2/DRA-P1-1/96 que lhe foi instaurado.
15 de Novembro de 2007. - A Directora de Serviços Jurídicos, Maria Paula Madeira.