Adolfo Amilcar, Vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel: faz saber que, o senhor Artur Oliveira da Silva, Maria Arminda de Oliveira e Silva Ferreira, Maria Alice de Oliveira e Silva e Maria Manuela de Oliveira Silva, solicitaram a este município, em 24 de Setembro do ano 2007, a alteração aos lotes 31 e 32 do alvará de loteamento n.º 34/95, emitido em 23 de Outubro de 1995, a favor dos Herdeiros de Abel Dias da Silva, respeitante a um terreno sito no lugar da Rua Abílio Miranda, da freguesia de Penafiel, do concelho de Penafiel, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º761, 762 e 765, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22 do Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei 177/01 de 04 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do Edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na Sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de Inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
30 de Novembro de 2007. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, por subdelegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
2611069737