Declaração (extracto) n.º 337/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria nº. 778/83, de 23 de Julho, aplicável por força da Portaria nº. 466/86 de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo da alteração global dos estatutos da associação abaixo identificada, instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado provisoriamente pela inscrição 13/03, a fls. 14,.do Livro nº. 2 das Instituições com Fins de Saúde e considera-se efectuado em 15-01-2003, nos termos do nº. 2 do artigo 13º. do Regulamento acima citado.
Este registo foi convertido em definitivo em 05-02-2007, pelo averbamento nº. 1 à referida inscrição
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Grupo de Abstinentes Alcoólicos de Castelo Branco
Sede - Avenida Nun'Álvares, nº. 18 - Castelo Branco
Fins - O desenvolvimento de acções de esclarecimento, prevenção, sensibilização e apoio à comunidade distrital no que respeita aos problemas do alcoolismo, sem prejuízo de actuação para além deste território administrativo.
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de dezoito anos e as pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associado: Os que pedirem a sua exoneração; deixarem de pagar as suas quotas durante doze meses e os que forem demitidos nos termos do número segundo do artigo décimo primeiro.
26 de Novembro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
2611069587