Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., aprovado pelo Decreto-Lei 245 / 2007, de 25 de Junho, determina-se o seguinte:
1 - Cessam a comissão de serviço e respectivas acreditações diplomáticas, os representantes da AICEP em:
a) Alemanha /Berlim - Engenheiro Rui Boavista Marques, com efeitos reportados a 27 de Dezembro de 2006;
b) Alemanha /Frankfurt - Engenheiro Pedro Macedo Leão, com efeitos a 31 de Outubro de 2007;
c) Holanda /Haia - Licenciado Miguel Malheiros Garcia, com efeitos a 31 de Outubro de 2007;
d) Irlanda /Dublin - Licenciado Carlos Velez Moura, com efeitos a 31 de Outubro de 2007;
e) Moçambique /Maputo - Licenciada Luísa Agapito, com efeitos a 30 de Setembro de 2007.
2 - São nomeados, em comissão de serviço, os Responsáveis pelos Centros de Negócio e pelos Escritórios da AICEP, com acreditação diplomática como Conselheiros Económicos e Comerciais junto das missões diplomáticas portuguesas em:
a) Alemanha /Berlim - Licenciado Miguel Malheiros Garcia, com efeitos a 1 de Novembro de 2007;
b) Macau - Engenheiro Miguel Crespo, com efeitos a 1 de Outubro de 2007;
c) Moçambique /Maputo - Licenciado Armindo Rios, com efeitos a 1 de Outubro de 2007;
d) Suécia /Estocolmo - Engenheiro Pedro Macedo Leão, com efeitos a 1 de Novembro de 2007;
e) Singapura - Licenciado Carlos Velez Moura, com efeitos a 1 de Novembro de 2007.
22 de Outubro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.