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(sem Diploma) , de 11 de Dezembro

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Texto do documento

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Ministério da Defesa Nacional.

Endereço postal:

Avenida da Ilha da Madeira.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1400-204.

País:

Portugal.

À atenção de:

Central de Compras do Ministério da Defesa Nacional.

Telefone:

+351 213027206.

Correio electrónico:

centralcompras@sg.mdn.gov.pt

Fax:

+351 213038631.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Defesa.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 1.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Os previstos no anexo III do caderno de encargos.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento de serviços de manutenção de extintores a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 50413200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Um ou mais lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

As constantes no anexo III do caderno de encargos.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em: 01/05/2008.

Conclusão em: 31/12/2008.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

As constantes nos artigos 17.º e 18.º do caderno de encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Orçamento de Estado do Ministério da Defesa Nacional.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, constituído por empresas com o objecto social enquadrável no âmbito dos fornecimentos a efectuar, não sendo exigida a sua constituição jurídica na apresentação da proposta. No caso da adjudicação lhes ser feita terão que se associar obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, de modo a constituírem uma única entidade jurídica, em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As exigidas no artigo 10.º do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As exigidas no artigo 10.º do programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As exigidas no artigo 10.º do programa do concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 02/07/cc.MDN.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 24/01/2008.

Hora: 16:00.

Documentos a título oneroso:

Não.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 25/01/2008.

Hora: 17:00.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 28/01/2008.

Hora: 15:00.

Lugar:

Secretária-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Ministro da Defesa Nacional.

Endereço postal:

Avenida da Ilha da Madeira.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1400-204.

País:

Portugal.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 03/12/2007.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 1

Título: Região Norte

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de manutenção de extintores a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 50413200.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

As constantes no anexo III do caderno de encargos.

Lote n.º 2

Título: Região Centro

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de manutenção de extintores a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 50413200.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

As constantes no anexo III do caderno de encargos.

Lote n.º 3

Título: Distrito de Lisboa 1

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de manutenção de extintores a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 50413200.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

As constantes no anexo III do caderno de encargos.

Lote n.º 4

Título: Distrito de Lisboa 2

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de manutenção a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 50413200.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

As constantes no anexo III do caderno de encargos.

Lote n.º 5

Título: Região Sul

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de manutenção de extintores a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 50413200.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

As constantes no anexo III do caderno de encargos.

Lote n.º 6

Título: Região Autónoma da Madeira

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de manutenção de extintores a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 50413200.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

As constantes no anexo III do caderno de encargos.

Lote n.º 7

Título: Região Autónoma dos Açores

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimentos de serviços de manutenção de extintores nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 50413200.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

As constantes no anexo III do caderno de encargos.

3 de Dezembro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira.

2611069611

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1629794.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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