ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Ministério da Defesa Nacional.
Endereço postal:
Avenida da Ilha da Madeira.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1400-204.
País:
Portugal.
À atenção de:
Central de Compras do Ministério da Defesa Nacional.
Telefone:
+351 213027206.
Correio electrónico:
centralcompras@sg.mdn.gov.pt
Fax:
+351 213038631.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Defesa.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 1.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Os previstos no anexo III do caderno de encargos.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Fornecimento de serviços de manutenção de extintores a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 50413200.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
Devem ser enviadas propostas para:
Um ou mais lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
As constantes no anexo III do caderno de encargos.
II.2.2) Opções:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em: 01/05/2008.
Conclusão em: 31/12/2008.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
As constantes nos artigos 17.º e 18.º do caderno de encargos.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Orçamento de Estado do Ministério da Defesa Nacional.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, constituído por empresas com o objecto social enquadrável no âmbito dos fornecimentos a efectuar, não sendo exigida a sua constituição jurídica na apresentação da proposta. No caso da adjudicação lhes ser feita terão que se associar obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, de modo a constituírem uma única entidade jurídica, em regime de responsabilidade solidária.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As exigidas no artigo 10.º do programa do concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As exigidas no artigo 10.º do programa do concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As exigidas no artigo 10.º do programa do concurso.
III.2.4) Contratos reservados:
Não.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 02/07/cc.MDN.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 24/01/2008.
Hora: 16:00.
Documentos a título oneroso:
Não.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 25/01/2008.
Hora: 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 28/01/2008.
Hora: 15:00.
Lugar:
Secretária-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:
Designação oficial:
Ministro da Defesa Nacional.
Endereço postal:
Avenida da Ilha da Madeira.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1400-204.
País:
Portugal.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 03/12/2007.
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 1
Título: Região Norte
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de serviços de manutenção de extintores a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 50413200.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
As constantes no anexo III do caderno de encargos.
Lote n.º 2
Título: Região Centro
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de serviços de manutenção de extintores a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 50413200.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
As constantes no anexo III do caderno de encargos.
Lote n.º 3
Título: Distrito de Lisboa 1
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de serviços de manutenção de extintores a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 50413200.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
As constantes no anexo III do caderno de encargos.
Lote n.º 4
Título: Distrito de Lisboa 2
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de serviços de manutenção a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 50413200.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
As constantes no anexo III do caderno de encargos.
Lote n.º 5
Título: Região Sul
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de serviços de manutenção de extintores a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 50413200.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
As constantes no anexo III do caderno de encargos.
Lote n.º 6
Título: Região Autónoma da Madeira
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de serviços de manutenção de extintores a efectuar nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 50413200.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
As constantes no anexo III do caderno de encargos.
Lote n.º 7
Título: Região Autónoma dos Açores
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimentos de serviços de manutenção de extintores nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 50413200.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
As constantes no anexo III do caderno de encargos.
3 de Dezembro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira.
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