Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 16 de Setembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Outubro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.