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Aviso (extracto) 24291/2007, de 10 de Dezembro

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Sumário

Alteração ao lote 3 do alvará de loteamento n.º 2/99

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 24291/2007

Francisco Ângelo da Silva Ferreira (Dr.), Presidente da Câmara Municipal de Vizela, torna público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.º, n.º 2 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussão pública, pelo período de 10 dias, a contar da data de publicação no Diário da República, o pedido de alteração ao lote 3, do loteamento com o alvará 2/99, sito no Lugar do Cruzeiro, freguesia de Tagilde, deste concelho, requerida por Rui Jorge Machuqueiro Carvalho e Fernando Miguel Pereira Peixoto.

Durante o período de discussão pública, a efectuar em cumprimento do disposto no artigo 22.º, n.º 3, do mencionado diploma, podem os interessados formular reclamações, observações, ou sugestões relativamente ao referido pedido de alteração.

O processo encontra-se para consulta no Serviço de Obras Particulares desta Câmara, dentro do horário normal do expediente.

30 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Ângelo da Silva Ferreira.

2611069455

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1629574.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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