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Aviso (extracto) 24189/2007, de 10 de Dezembro

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Sumário

Transferência do pessoal docente

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 24189/2007

Transferência de Docentes - Ano Escolar 2006/2007

Por Despacho de 12 de Março de 2007 do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no nº 1.1 do Despacho nº24 941/2006, de 23 de Outubro, da Directora Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2ª série , nº 233, de 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidas, precedendo concurso, nos termos das alíneas a) do nº 1 do artigo 12º do Decreto - Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e a) do nº 1 do artigo 64º e do artigo 65º do ECD , aprovado pelo Decreto- Lei 139A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, e 121/2005, de 26 de Julho, as docentes do quadro abaixo indicadas:

(ver documento original)

30 de Outubro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Álvaro Almeida dos Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1629325.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-06-23 - Lei 20/2006 - Assembleia da República

    Aprova disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2003/9/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Janeiro, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados membros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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