1 - Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 21 de Novembro de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso geral para os seguintes lugares do grupo de pessoal Técnico Superior:
4 lugares Técnico Superior de 1ª classe - arquitecto;
3 lugares Técnico Superior de 1ª classe - engenheiro civil; e
1 lugar Técnico Superior Principal - engenheiro electrotécnico.
2 - Ao presente concurso são aplicadas as regras constantes do Decreto-Lei n.º204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local com as alterações constantes no Decreto-Lei n.º238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei n.º353-A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei n.º404-A/98 de 18 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º412-A/98, de 30 de Dezembro.
3 - Este concurso é válido apenas para as presentes vagas.
4 - Local de prestação de trabalho - área do concelho de Penafiel
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Requisitos gerais - os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º204/98, de 11 de Julho, aplicável por força do Decreto-Lei n.º238/99, de 25 de Junho.
5.2 - Requisitos especiais: os referidos na alínea c), do n.º1, do artigo 4.º, Decreto-Lei n.º404-A/98 de 18 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º412-A/98, de 30 de Dezembro.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento de admissão, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Praça Municipal, 4564-002 Penafiel podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, nele devendo constar os seguintes elementos: identificação completa (nome, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e número de contribuinte fiscal); habilitações literárias e ou profissionais; lugar a que se candidata com referência ao Diário da República que contenha a publicação do presente aviso; quaisquer outros elementos que o candidato considere passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivos de preferência legal.
6.2 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos na alínea a), b), c), d), e), e f), do artigo 29.º, do Decreto-Lei n.º204/98, de 11 de Julho, se os candidatos declararem, nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma das referidas alíneas.
6.3 - Devem os candidatos apresentar juntamente com a candidatura, documento autêntico ou autenticado, comprovativo da posse dos requisitos especiais, referidos no ponto 5.2.
6.4 - É também dispensada, aos funcionários da Câmara Municipal de Penafiel, a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos especiais se os mesmos constarem do seu processo individual, devendo, os candidatos, fazer referência a este facto no respectivo requerimento de admissão.
7 - Métodos de selecção: Avaliação curricular
7.1 - Fórmula da avaliação curricular: AC=HL+EP+FP/3,em que, HL= Habilitações literárias; EP= Experiência profissional; FP= Formação Profissional;
7.2 - As provas serão classificadas numa escala de 0 a 20 valores.
7.3 - Os critérios de apreciação bem como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Composição dos júris de selecção:
Arquitecto de 1ª classe:
Presidente - Eng.º Alfredo José Teixeira, Director de Departamento.
Vogais Efectivos - Arq.º José Manuel Loureiro de Melo, Chefe de Divisão e Engª Fernanda Maria Rodrigues Adriano, Técnica Superior Assessor.
Vogais suplentes - Eng.º Élio Coelho da Rocha e Dr. Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Chefes de Divisão.
Substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos o vogal efectivo Arq.º José Manuel Loureiro de Melo.
Engenheiro civil de 1ª classe:
Presidente - Eng.º Alfredo José Teixeira, Director de Departamento.
Vogais Efectivos - Arq.º José Manuel Loureiro de Melo e Eng.º Élio Coelho da Rocha, Chefes de Divisão.
Vogais suplentes - Engª Fernanda Maria Rodrigues Adriano, Técnica Superior Assessor e Eng.º Artur de Jesus Campos Mendes, Técnico Superior Assessor Principal.
Substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos o vogal efectivo Arq.º José Manuel Loureiro de Melo.
Engenheiro electrotécnico principal:
Presidente - Eng.º Carlos Alberto da Conceição Lopes, Director de Departamento.
Vogais Efectivos - Eng.º Élio Coelho da Rocha e Eng.º Jorge Duarte Araújo Silva Alves, Chefes de Divisão.
Vogais suplentes - Dr. Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Chefe de Divisão e Eng.º Alfredo José Teixeira, Director de Departamento.
Substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos o vogal efectivo Eng.º Élio Coelho da Rocha.
9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Praça Municipal, Penafiel.
10 - Foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo41.º.da Lei n.º53/2006, de 7 de Dezembro, tendo-se verificado a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial, através dos ofícios da DGAEP, n.os 9234,9232,e 9235, de 22 Novembro de 2007.
11 - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23 de Novembro de 2007. - O Vereador, com competências delegadas, Antonino Aurélio Vieira de Sousa.
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