Discussão pública de operação de loteamento promovida por José Pereira Malveiro Guerreiro - Largo de D.- Afonso III, Garvão
Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo, presidente da Câmara Municipal de Ourique, torna público, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, conjugado com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/03, de 10 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 316/07, de 19 de Setembro, que irá decorrer no período de 15 dias contados a partir do 8.º dia da publicação deste aviso no Diário da República a discussão pública relativa ao pedido de licenciamento da operação de loteamento - processo 3/2006, de 8 de Maio, requerido por José Pereira Malveiro Guerreiro, que incide sobre o prédio rústico sito na Rua da Sardôa, freguesia de Garvão concelho de Ourique, inscrito na matriz sob o artigo 800 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00008/070285, durante o qual os interessados podem proceder à formulação de sugestões e observações, bem como à apresentação de reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas de interesse.
A operação de loteamento consiste na constituição de três lotes.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 às 16 horas, na Secção Administrativa da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Ourique, Praça do Município, Ourique.
As sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Ourique, identificando devidamente o seu subscritor e entregues pessoalmente ou remetidos através de correio registado ao serviço acima mencionado.
Para constar se publica este aviso e outros de igual teor, que irão ser afixados nos lugares do costume.
19 Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Prazeres Raposo do Carmo.
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