Aviso 24068/2007, de 7 de Dezembro
Nomeação de José de Jesus Gomes
Aviso 24068/2007
Nomeação de um Pedreiro Principal
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do D. L. n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro torna-se público que por meu despacho de 20 de Novembro, nomeei definitivamente no lugar de pedreiro principal o candidato, José de Jesus Gomes, na sequência do concurso acima referido, aberto por aviso n.º16/2007 - GGRH, afixado nos lugares de estilo no dia 04/07/2007. O nomeado deve tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. Isento de fiscalização prévia, nos termos do artigo 114.º,n.º3, alínea c), da Lei n.º98/97,de 26 de Agosto.
20 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Luís Alberto Camilo Duarte.
2611069091
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1629132.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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