Nomeação de pessoal dirigente
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º2 do artigo68.º da Lei n.º169/99, de 18/09 e na sequência da abertura de procedimento concursal para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau Director de Projecto Municipal de Sistemas de Informação, Qualidade, Formação e Inovação, publicitado no jornal Diário de Noticias e na Bolsa de Emprego Público a 16/07/2007, decidi de harmonia com o disposto no artigo21.º da Lei n.º2/2004, de 15/01, na redacção conferida pela Lei n.º51/2005 de 30/08 e aplicável à Administração local por força do Decreto - Lei n.º93/2004, de 20/04, alterado pelo Decreto - Lei n.º104/2006, de 07/06, nomear por urgente conveniência de serviço o Licenciado Eusébio Manuel Silva Monteiro, para o cargo de Director de Projecto Municipal de Sistemas de Informação, Qualidade, Formação e Inovação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Nota relativa ao currículo académico e profissional de Eusébio Manuel Silva Monteiro
Dados Pessoais:
Nome: Eusébio Manuel Silva Monteiro
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 06 de Novembro de 1969
Bilhete de Identidade: n.º9197731, passado pelo arquivo de identificação de Santarém em 07/04/98
Contribuinte: n.º187110018
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Administração Pública Regional e Local pela Universidade do Minho concluída em Julho de 1992.
Carreira e Actividade Profissional:
Funcionário do Município de Ourém desde 94.03.19, sendo nomeado definitivamente, como Técnico Superior de 1ª Classe em 98.10.01
Desde o início de funções e até à data, executou entre outras tarefas:
Informatização de diversos serviços municipais;
Participação em diversas comissões de trabalho para estudo e implementação de acções de melhoria e qualidade nos serviços administrativos da Câmara Municipal de Ourém;
Elaboração e acompanhamento de várias candidaturas para realização de formação profissional de funcionários, no âmbito do PROFAP e do FORAL;
Elaboração de diversas candidaturas e de pedidos de pagamento de projectos candidatados aos Programas Operacionais Regionais, com especial referência para a Medida 1.5 do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo - Acções Específicas de Valorização Territorial, ao abrigo da qual foram realizados projectos de investimento que ascenderam a cerca de 12 milhões de euros enquadrados no programa Valourém - Valorização Territorial da Cidade de Ourém por si idealizado;
Desde Março de 1997 e até a Junho de 1998 acumulou funções com a chefia da Secção de Aprovisionamento e Património;
Desde 1994 tem promovido e ministrado diversas acções de formação para os funcionários da autarquia, sobretudo na área de informática, num total de 1200 horas de formação;
Entre Abril de 2000 e Abril de 2004 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Formação;
Entre Abril de 2004 e Abril de 2007 exerceu o cargo de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e durante esse período acumulou as funções de coordenador municipal do projecto Leiria Região Digital, tendo siso investidos cerca de 500 mil euros nos sistemas de informação e infra-estruturas informáticas do Município;
Actualmente é Director de Projecto de Sistemas de Informação, Qualidade, formação e Inovação, em regime de substituição, cargo para o qual foi nomeado em comissão de serviço em Abril de 2007;
Formação Profissional:
Curso de Técnico de Formação, com a duração de 959 horas, promovido pela Fundação Oliveira Martins entre 93.08.02 e 94.02.18;
Diploma de Especialização em Modernização da Administração Autárquica, com a duração de 100 horas, promovido pelo CEFA e INA entre 2003.06.03 e 2004.02.28;
Acção de Formação sobre Operador de Informática e Contabilidade, com a duração de 60 horas, promovida pela Associação de Comércio e Industria do Concelho de Ourém (ACISO);
Acção de Formação sobre PORLVT - Candidaturas e organização processual, com a duração de 12 horas, promovida pela CCRLVT;
Acção de Formação sobre os Novos regulamentos dos Fundos Comunitários, com a duração de 18 horas, promovida pela CCRLVT;
Acção de Formação sobre I Jornadas da Qualidade, com a duração de 12 horas, promovida pela Câmara Municipal de Ourém;
Acção de Formação sobre I jornadas da Qualidade do Município de Nisa, com a duração de 12 horas, promovida pela Câmara Municipal de Nisa;
Acção de Formação sobre Acesso dos Municípios ao Fundo Social Europeu, coma a duração de 12 horas, promovida pela CEDREL;
Acção de Formação sobre Modernização e qualidade nos serviços, coma duração de 36 horas, promovida pela Câmara Municipal de Ourém;
Acção de Formação sobre Regime Jurídico das empreitadas de obras públicas, com a duração de 14 horas, promovida pela Câmara Municipal de Ourém;
Acção de Formação sobre Aprovisionamento e Gestão de Stocks, com a duração de 21 horas, promovida pela Câmara Municipal de Ourém;
Acção de Formação sobre o CPA nas Autarquias Locais, com a duração de 30 horas, promovida pela Câmara Municipal de Ourém;
Acção de Formação sobre Gestão Orçamental, coma duração de 30 horas, promovida pela CCRLVT;
Acção de Formação sobre Regime Jurídico da Aquisição de Bens e Serviços, com a duração de 18 horas, promovida pela CCRLVT;
Acção de Formação sobre Produção de páginas Internet, com a duração de 18 horas, promovida pelo Instituto Nacional de Administração;
Acção de Formação sobre o CPA - Teoria e Prática, coma duração de 30 horas, promovida pela câmara Municipal de Ourém;
Acção de Formação sobre lei de Acesso aos Documentos Administrativos, com a duração de 21 horas, promovida pela CEDREL;
Acção de Formação sobre o Novo Regime de Aquisição de bens e Serviços, coma duração de 14 horas, promovida pela ATAM;
Participação no seminário " Primeiro Benchmarking em serviços Públicos" promovido pelo Secretariado para a Administração Pública;
Participação no seminário " Casos exemplares de Modernização Administrativa Municipal" promovido pela Secretaria de estado da Administração Local e Ordenamento do Território;
Acção de Formação sobre Apoios Financeiros no âmbito das iniciativas Comunitárias, com a duração de 7 horas, promovida pela CEDREL;
Acção de Formação sobre Técnicas de classificação de serviço e avaliação de desempenho profissional, com a duração de 21 horas, promovida pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Acção de Formação sobre Formação de Técnicos de Formação, coma duração de 14 horas, promovida pela Associação de Municípios do Médio Tejo;
Acção de Formação sobre Finanças e Contabilidade para não financeiros, coma duração de 7 horas, promovida pela Associação de Municípios do Médio Tejo;
Acção de Formação sobre os Fundos Comunitários para o desenvolvimento Local e regional, coma duração de 30 horas, promovida pelo Instituto Nacional de Administração;
Seminário sobre e-paper com a duração de 7 horas, promovido pela empresa Microfil;
Participação em diversas Reuniões de Aperfeiçoamento Profissional promovidas pela Associação de Técnicos Administrativos Municipais realizadas em diversos Municípios dos distritos de Santarém, Leiria e Lisboa.
9 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
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