Licenciamento de alteração de loteamento urbano Covelo-Sousa - proc. 477/07 - Discussão pública
Dr.ª Fátima Felgueiras,Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público o seguinte:
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 dias, a contar do oitavo dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, o período de discussão pública relativa à opereção de alteração de loteamento, requerida por Jorge Manuel Nelo Costa Ferreira, para o lote n.º3 do loteamento com o alvará 22/95, emitido em nome de João Maria Ferreira.
A alteração consiste no aumento da mancha de implantação bem como no aumento da área bruta de construção, tendo merecido os pareceres favoráveis do Departamento de Planeamento desta Câmara
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta no Gabinete de Atendimento Municipal desta Câmara, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, à Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras.
Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente aviso, que vai ser afixado nos lugares de estilo.
21 de Novembro de 2007. - A Presidente da Câmara, Fátima Felgueiras.
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