Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de Novembro de 2007, e no uso da competência que lhe foi delegada na área de Recursos Humanos, se procedeu à reclassificação profissional do funcionário Hilário Marques Miranda, Operário semiqualificado, escalão 4 índice 165, em Operário Qualificado (calceteiro), escalão 5 índice 184, nos termos do artigo. 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º. 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º. 218/2000, de 9 de Setembro.
O funcionário está dispensado do período probatório a que se refere a alínea b) do n.º. 1 do artigo. 5.º do Decreto-Lei n.º. 218/2000, de 9 de Setembro.
O funcionário deverá proceder à aceitação do referido lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
A presente nomeação não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.
19 de Novembro de 2007. - O Vereador dos Recursos Humanos, Alexandre Fonseca.
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