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Concurso público para concessão de exploração do estabelecimento de cafetaria denominado "Cafetaria do Parque".

António José Ferreira Sousa Correia Santos, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, na reunião de 12 de Novembro de 2007, foi deliberado proceder-se à abertura de concurso público para a concessão da exploração do estabelecimento de cafetaria denominado "Cafetaria do Parque", situado no Parque Urbano da Avenida de Monsenhor Bastos, em Peniche, de acordo com os seguintes parâmetros:

1 - Entidade - entidade pública é a Câmara Municipal de Peniche, sita no Largo do Município, 2520-239 Peniche (telefone: 262780100; fax: 262780111).

2 - O objecto e modalidade do concurso - o concurso revestirá a modalidade de concurso público para concessão da exploração do estabelecimento de cafetaria denominado "Cafetaria do Parque".

3 - Período de concessão - cinco anos, prorrogável por períodos de um ano, até ao máximo de dois anos.

4 - As propostas deverão ser apresentadas em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever "Proposta" e o nome ou a denominação social do concorrente e a designação do concurso, e entregues na Secção de Expediente Geral, sita no Largo do Município, 2520-239 Peniche, até às 16 horas do dia 28 de Dezembro de 2007. Se a proposta for enviada pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos verificados, não sendo admitida qualquer reclamação tendo por base a entrada dos documentos depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.

5 - O acto do concurso é público e terá lugar no 1.º dia útil ao termo do prazo para apresentação das propostas, pelas 10 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Peniche.

6 - O processo encontra-se patente, para consulta, na Secção de Expediente Geral da Câmara Municipal de Peniche, sita no Largo do Município, em Peniche, onde poderá ser examinado e adquirido entre a 9 e as 17 horas, desde a data do envio para publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora da abertura do acto público (telefone: 262780100, fax: 262780111), onde poderá ser levantado mediante o pagamento de 10 euros.

16 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António José Ferreira Sousa Correia Santos.

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