Despacho 27 272/2007

Delegação de poderes

1 - O presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa delega, nos termos do artigo 56.º, n.º 4, dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e das deliberações do conselho directivo de 6 de Julho de 2007, os seguintes poderes:

a) Cooperação; Edifício Novo, no 1.º vice-presidente, Prof. Doutor Augusto Manuel Gomes da Silva Dias;

b) Questões académicas e gestão de pessoal, na 2.ª vice-presidente, Prof.ª Doutora Maria José Reis Rangel de Mesquita;

c) Instalações, equipamento, ambiente e comunicação; informática, na vogal secretária mestra Maria Madalena Marques dos Santos.

2 - Fica autorizada, nos termos do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, a subdelegação de poderes em qualquer membro docente do conselho directivo ou no secretário da Faculdade.

3 - O presente despacho produz efeitos imediatos, considerando-se validamente praticados todos os actos até à data da respectiva publicação no Diário da República.

8 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.