Despacho (extracto) 27111/2007, de 28 de Novembro
Exoneração do licenciado Francisco José Fernandes Martins do Grupo Parlamentar do PSD
Despacho (extracto) n.º 27 111/2007
Por despacho de 23 de Outubro de 2007 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, foi o licenciado Francisco José Fernandes Martins exonerado, a seu pedido, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, do cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2007, inclusive.
2 de Novembro de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1627436.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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