Despacho (extracto) 27108/2007, de 28 de Novembro
Exoneração de Maria da Conceição Lemos Pinto Coelho Frutuoso de Melo da categoria de técnica de apoio parlamentar de 1.ª do Grupo Parlamentar do PSD
Despacho (extracto) n.º 27 108/2007
Por despacho de 23 de Outubro de 2007 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, Maria da Conceição Lemos Pinto Coelho Frutuoso de Melo cessa funções, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, da categoria de técnica de apoio parlamentar de 1.ª do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir do dia 31 de Outubro de 2007, inclusive.
2 de Novembro de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1627433.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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