Despacho 26 970-BC/2007

Nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, da Deliberação do Senado n.º 434/2006, de 6 de Abril, e na sequência do registo de adequação do Curso de Doutoramento no ramo de Ciências Veterinárias efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-194/2007 (Despacho 4570/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de Março), e tendo em consideração o disposto no artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, aprovo a adequação do referido curso nos termos que se seguem:

1.º

Adequação do curso

1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Medicina Veterinária, adequa o Doutoramento no ramo de Ciências Veterinárias, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

2 - Em resultado desta adequação, a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Medicina Veterinária, confere o grau de doutor em Ciências Veterinárias, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

2.º

Organização do curso

O Curso de Doutoramento em Ciências Veterinárias, adiante simplesmente designado por curso, é organizado em unidades curriculares e por uma tese original, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Ciências Veterinárias consta no anexo ao presente Despacho.

4.º

Normas regulamentares do curso

O órgão competente da Faculdade de Medicina Veterinária, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho 1488/2006 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26 de Outubro), aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;

b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;

c) Processo de registo do tema da tese;

d) Condições de preparação da tese;

e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;

f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;

g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

h) Regras sobre as provas de defesa da tese;

i) Processo de atribuição da qualificação final;

j) Prazos de emissão da carta doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;

l) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

5.º

Início de funcionamento

As normas definidas no presente despacho, entram em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.

17 de Outubro de 2007. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos do Curso de Doutoramento em Ciências Veterinárias

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Medicina Veterinária.

3 - Curso: Ciências Veterinárias.

4 - Grau: Doutor.

5 - Área científica predominante do curso: Ciências Veterinárias.

6 - Número de créditos ECTS necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 (Curso de Doutoramento - 20 ECTS; Tese de doutoramento - 160 ECTS).

7 - Duração normal do curso: curso de doutoramento e tese - 3 anos.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Especialidades:

a) Clínica;

b) Sanidade Animal;

c) Produção Animal;

d) Segurança Alimentar;

e) Ciências Biológicas e Biomédicas.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Plano de estudos do curso de Doutoramento em Ciências Veterinárias

Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.

Unidade orgânica: Faculdade de Medicina Veterinária.

Curso: Doutoramento em Ciências Veterinárias.

Especialidades: Clínica, Sanidade Animal, Produção Animal, Segurança Alimentar e Ciências Biológicas e Biomédicas.

Grau: Doutor.

Área científica predominante do curso: Ciências Veterinárias.

QUADRO N.º 2

(ver documento original)