Aviso 23 047/2007
Discussão pública
A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 8 de Novembro do corrente ano, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote 2, referente ao loteamento titulado pelo alvará 30/93, para o prédio localizado no lugar de Bustelo, freguesia de São Roque, requerido em nome de António Martins da Silva, que decorrerá no prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
13 de Novembro de 2007. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.
2611065197
