Aviso 23 024/2007
Aníbal Manuel Guerreiro Cordeiro, vice-presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, conjugado com os n.os 1, 3 e 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, que, por deliberação de Câmara de 25 de Outubro de 2007, irá proceder-se à abertura de um período de discussão pública, respeitante à operação de loteamento, que visa a criação de lotes autónomos e que possam ser adquiridos pelos proprietários das benfeitorias neles implantadas que incide sobre o prédio sito no Cerrado do Pinheiro (junto ao Parque Desportivo), freguesia de Grândola, descrito na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob o n.º 1918, a fl. 10 do livro B-6, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 281 da freguesia de Grândola, cujo promotor é António Sobral Parreira, residente na Rua de Mouzinho da Silveira, 27, em Grândola.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 15 dias, passados que sejam 8 dias a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que entendam dever ser consideradas.
O respectivo processo poderá ser consultado na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 e as 17 horas.
As sugestões ou informações acima referidas devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização e entregues, no prazo acima mencionado, no Sector de Atendimento da mesma Divisão, ou por via correio.
9 de Novembro de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Aníbal Cordeiro.
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