Despacho 26 855/2007

Junto do director-geral dos Impostos funciona um gabinete de apoio o qual pela sua dimensão em termos de pessoal e volume de trabalho justifica um acompanhamento permanente e gestão autónoma. Assim, na óptica de optimização de recursos e de racionalização e de meios, designo o inspector tributário assessor principal Luís Augusto Pacheco Oliveira Maia para exercer as funções de coordenador do gabinete. Para o exercício dessas funções delego no licenciado Luís Augusto Pacheco Oliveira Maia os poderes e competências dos seguintes actos:

Despachar os assuntos de gestão corrente do gabinete;

Assinar o expediente;

Movimentar o fundo de maneio do gabinete;

Atribuir classificação de Serviço ao pessoal afecto ao gabinete;

Autorizar as férias do pessoal afecto ao gabinete;

Autorizar a acumulação de férias ao pessoal afecto ao gabinete;

Justificar as faltas do pessoal afecto ao gabinete.

O presente despacho produz efeitos a 27 de Setembro de 2007, considerando-se ratificados todos os actos que, entretanto tenham sido praticados.

23 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.