Despacho Conjunto 339/2003, de 23 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 95, de 23.04.2003, Pág. 6179
- Data: 2003-04-23
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Sumário
Cria um grupo de trabalho, tendo por objectivo a avaliação da aplicação do Decreto-Lei 123/97, de 22 de Maio, que estabelece normas sobre a melhoria das acessibilidades das pessoas com mobilidade condicionada, e fixa a sua composição.
Aviso
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