Despacho Conjunto 381/2003, de 2 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 101, de 02.05.2003, Pág. 6694
- Data: 2003-05-02
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Sumário
Transfere, por permuta, para o domínio público da Câmara Municipal de Alcobaça três parcelas de terreno do domínio público ferroviário.
Aviso
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