Conservatória do Registo Comercial de Pombal. Matrícula n.º 1961; inscrição n.º 4; número e data da apresentação: 27/991203.
Doações de quotas e aumento de capital com alteração parcial do pacto social
No dia 11 de Novembro de 1999, no 1.º Cartório Notarial do Centro de Formalidades das Empresas de Coimbra, perante mim, licenciada Maria Bernardete Pedrosa Oliveira Marques Leal, notária deste Cartório, compareceram como outorgantes:
1.os José Maria da Silva, número de identificação fiscal 147011833, e mulher, Helena Carrasqueira da Silva, número de identificação fiscal 147011841, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, naturais, ele da freguesia de Abiul, concelho de Pombal, e ela da freguesia de Santiago da Guarda, concelho de Ansião, residentes na Rua do Dr. Custódio Freire, 68, 3.º, direito, na cidade de Pombal, que intervêm por si e ainda na qualidade de representantes legais de sua filha menor, Helena Sofia Carrasqueira da Silva, número de identificação fiscal 223718092, de 12 anos de idade, natural da dita freguesia de Santiago da Guarda, com os pais residente; e
2.º José Bruno da Silva, número de identificação fiscal 223718084, solteiro, maior, natural da referida freguesia de Santiago da Guarda, também residente com os primeiros outorgantes.
Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos respectivos bilhetes de identidade n.os 4256402, de 10 de Março de 1997, 4478925, de 31 de Agosto de 1999, e 11563636, de 28 de Outubro de 1999, emitidos pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, e a qualidade de representantes legais por exibição do bilhete de identidade da menor, n.º 13226238, emitido em 15 de Abril de 1997, pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa.
Disseram os outorgantes:
Que eles, primeiros outorgantes, são os únicos sócios e gerentes da sociedade comercial por quotas que gira sob a firma Lojas Karisma - Pronto a Vestir e Têxteis Lar, Lda., número de identificação de pessoa colectiva 504029584, com sede na Rua do Dr. Luís Torres, 7, rés-do-chão, freguesia, concelho e cidade de Pombal, matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o n.º 1961, com o capital social, já integralmente realizado, segundo declararam, de 1 000 00$, distribuído por duas quotas iguais dos valores nominais de 500 000$ cada, pertencentes uma a cada um deles sócios, José Maria da Silva e Helena Carrasqueira da Silva.
Que esta sociedade foi constituída por escritura outorgada no Cartório Notarial de Pombal, no dia 10 de Novembro de 1997, iniciada a fl. 74 v.º do respectivo livro de notas n.º 356-B.
Que, com o necessário consentimento prestado pela sociedade, que prescinde do direito de preferência, que, como eles sócios, lhe assiste nos termos do artigo 5.º do pacto social, pela presente escritura, eles primeiros outorgantes, por força de suas quotas disponíveis, doam aos ora representada e segundo outorgante, seus filhos, aquelas quotas de 500 000$, de que são titulares e com todos os correspondentes direitos e obrigações a ela inerentes e pela forma seguinte:
A titulada em nome dele varão, ao segundo outorgante José Bruno da Silva, e a titulada em nome dela sócia, à menor, Helena Sofia Carrasqueira da Silva.
Que atribuem a cada uma destas doações valor igual ao do seu valor nominal.
Disse o segundo outorgante: que aceita esta doação.
Disseram ainda os primeiros, em representação da menor, e o segundo outorgante que, sendo agora a representada menor e ele segundo outorgante os únicos e actuais sócios, por esta mesma escritura deliberam e procedem ao seguinte:
A) Elevam o capital desta sociedade de 1 000 000$ para 1 002 410$, sendo o aumento de 2410$, realizado em numerário e subscrito por ambos os sócios, na proporção das suas quotas e com cuja importância cada sócio reforça a sua quota.
B) Concomitantemente alteram o pacto social quanto ao capital, fazendo a alteração da denominação do mesmo capital para euros, alterando-o ainda quanto aos proémio dos artigos 2.º e 3.º, pelo que o proémio dos artigos 2.º e 3.º passam a ter a seguinte nova redacção:
2.º
A sociedade tem por objecto o comércio a retalho de vestuário para adulto e criança, lingerie, têxteis lar, exploração de talhos e o comércio de carnes.
3.º
O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 5000 euros (equivalente a 1 002 410$) e corresponde à soma de duas quotas iguais dos valores nominais de 2500 euros cada, pertencentes uma a cada um dos sócios José Bruno da Silva e Helena Sofia Carrasqueira da Silva.
Que o dinheiro subscrito no ora operado aumento já deu entrada na caixa social e não é exigível pela lei, pelo contrato ou pela deliberação a realização de outras entradas e a parte subscrita pela menor, no presente aumento de capital, resulta de aplicação de dinheiro da própria menor.
Assim outorgaram.
Adverti os outorgantes da obrigatoriedade de ser requerido o registo comercial deste acto no prazo de três meses na competente Conservatória.
10 de Janeiro de 2000. - A Ajudante, (Assinatura ilegível.)
3000227039