Despacho Conjunto 346/2003, de 28 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 98, de 28.04.2003, Pág. 6451
- Data: 2003-04-28
- Secções desta página::
Sumário
Desafecta do domínio público ferroviário e integra no património da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P., uma parcela de terreno, sita na freguesia e município de Sines.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/162392/despacho-conjunto-346-2003-de-28-de-abril