ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.

Endereço postal:

Rua de Castilho, 45-51.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1269-163.

País:

Portugal.

Telefone:

213846115.

Fax:

213846190.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público para o fornecimento de até 155 000 testes para execução do teste rápido das TSE (C.P. n.º 04/IFAP/LNIV/2007).

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O presente concurso público destina-se ao fornecimento de até 155 000 testes para execução de teste rápido das TSE.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 24494000.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, é exigido ao adjudicatário a prestação de uma caução anteriormente à assinatura do contrato, caução essa no valor de 5% do valor total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Para efeitos de pagamento, as facturas serão pagas a 60 dias da data de recepção das mesmas.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir uma das formas jurídicas admitidas por lei, no caso de lhe ser adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo ao presente programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos, ou dos exercícios desde a constituição, caso tenha ocorrido há menos de três anos, ou no caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos últimos três anos.

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e o valor específico relativamente ao fornecimento de serviços, objecto do presente concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos comprovativos da validação do kit, pela U.E., e do Laboratório de Referência Comunitária;

Prova da subscrição de um seguro ambiental de responsabilidade civil;

Prova da subscrição de um seguro de acidentes de trabalho contra terceiros;

Curriculum vitae da empresa;

Lista dos principais serviços de natureza semelhante nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração emitida por estes.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 04/IFAP/LNIV/2007.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 302,50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Liquidar em dinheiro ou em cheque no acto da aquisição.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 03/01/2008.

Hora: 17:30.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

Os representantes dos concorrentes consideram-se devidamente credenciados, mediante a apresentação de declaração em que lhe é dada competência para representar a empresa e intervir no acto público, bem como através da apresentação do bilhete de identidade.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Na eventualidade de a proposta ser enviada pelo correio, ainda que sob registo, será o concorrente o único responsável pelos atrasos que, porventura, venham a verificar-se, não podendo apresentar qualquer reclamação, na hipótese de a entrada dos documentos ocorrer depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.

O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por iguais períodos para os concorrentes que nada requererem em contrário.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/11/2007.

12 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Joaquim Mestre.

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