Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 4.ª Secção. Matrícula n.º 13 026/040203; identificação de pessoa colectiva n.º 506804500; inscrição n.º 5; número e data da apresentação: 14/041217.
Certifico que foi registada a alteração do contrato quanto aos artigos 9.º, n.º 2, 12.º, 13.º, alínea f), e 14.º, da sociedade em epígrafe, os quais passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 9.º
1 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
2 - Extraordinariamente, sem prejuízo do disposto no artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais, a assembleia geral reunirá sempre que a administração ou o conselho fiscal solicitem a sua convocação ou esta for requerida por accionistas nos termos legalmente admitidos.
Apreciada tal proposta foi a mesma aprovada por unanimidade.
Entrando no ponto 2 da ordem de trabalhos foi apresentada a seguinte proposta:
Que o artigo 12.º passe a ter a seguinte redacção:
Artigo 12.º
1 - A administração da sociedade é exercida por um conselho de administração composto, conforme for deliberado em assembleia geral, por três a nove membros, eleitos em assembleia geral por quatro anos e podendo ser reeleitos.
2 - O conselho de administração terá sempre um presidente e um vice-presidente.
3 - O conselho de administração reunirá sempre que for convocado pelo presidente ou pelo vice-presidente ou por outros dois administradores.
4 - O conselho de administração deliberará nos termos previstos no artigo 410.º do Código das Sociedades Comerciais, não ficando, no entanto, obrigado a reuniões periódicas e sendo tomadas por uma maioria de três quartos dos votos dos administradores que o compõem as deliberações que não sejam de gestão corrente, considerando-se estas como todas aquelas que não importem para a sociedade responsabilidades financeiras por prazo superior a um ano.
5 - O conselho de administração, por deliberação tomada por uma maioria de três quartos dos votos dos administradores que o compõem, delegará a gestão corrente da sociedade numa comissão executiva, composta por cinco administradores, e que deliberará obrigatoriamente por uma maioria de três quartos do número de administradores que a compõem.
Artigo 13.º
f) Para adquirir participações no capital de outras sociedades.
Apreciada tal proposta foi a mesma aprovada por unanimidade.
Entrando no 4.º ponto da ordem de trabalhos foi apresentada a seguinte proposta:
Que o artigo 14.º passe a ter a seguinte redacção:
Artigo 14.º
A sociedade fica validamente obrigada:
a) Pelas assinaturas do presidente e do vice-presidente do conselho de administração;
b) Pelas assinaturas de um administrador-delegado e do presidente ou do vice-presidente do conselho de administração;
c) Pelas assinaturas de dois administradores que façam parte da comissão executiva, designados pelo conselho de administração por uma maioria de três quartos dos votos dos administradores que o compõem;
d) Pela assinatura de procuradores da sociedade nos termos dos respectivos instrumentos de representação voluntária;
e) Nos actos de mero expediente, que não envolvam para a sociedade qualquer responsabilidade financeira, basta a assinatura de um administrador.
Mais certifico que o texto seguinte é transcrição da inscrição acima referida.
Apresentação n.º 15/041217.
Nomeação de membros do conselho de administração, por deliberação de 2 de Dezembro de 2004, para o quadriénio em curso de 2003-2006.
José Maria de Sá Correia, casado, Rua de António Rodrigues Nunes, 2, Ordonhe, Argoncilhe, Lourosa.
Rudolph Floris Carel Stroink, solteiro, maior, Empreendimento das Amoreiras, Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, torre 2, 14.º, piso C, Lisboa.
Ângelo Ludgero da Silva Marques, casado, Travessa 1, 11, Riomeão.
José João Soares Miranda Coelho, casado, Rua do Dr. Garcia de Carvalho, 84, habitação 21, Póvoa de Varzim.
O administrador Ângelo Ludgero da Silva Marques exerce as funções de vice-presidente e José Maria de Sá Correia as de vogal.
Membros do conselho de administração, nomeados:
Norbert August Albert Jansen, casado, Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, Empreendimento das Amoreiras, torre 2, 14.º, piso C, Lisboa.
Jorge Pedro Moreira Renda dos Reis, casado, Rua de João de Deus, 29, Viana do Castelo.
O texto completo e actualizado do contrato ficou depositado na pasta respectiva.
Está conforme o original.
10 de Fevereiro de 2006. - A Primeira-Ajudante, Maria Margarida Faria Moreira da Silva.
2007288427