Alvará 134/2007, de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 223/2007, Série II de 2007-11-20.
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Data:
2007-11-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Licença de funcionamento n.º 16/2007 para ATL a favor de Na Quintinha do Cândido - Creche, Jardim-de-Infância, ATL, Lda.
Alvará 134/2007
Licença de funcionamento n.º 16/2007
Para os devidos efeitos se faz saber que, ao abrigo do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 64/2007, de 14 de Março, é emitida a presente licença de funcionamento do estabelecimento denominado Na Quintinha do Cândido - Creche, Jardim-de-Infância e ATL, Lda., sito na Rua de Cândido Barbosa, 110, freguesia de Mouriz, concelho de Paredes, distrito do Porto, propriedade de Na Quintinha do Cândido - Creche, Jardim-de-Infância e ATL, Lda.
Requerente - Na Quintinha do Cândido - Creche, Jardim-de-Infância e ATL, Lda.
A actividade e a respectiva lotação máxima autorizada são as seguintes:
Actividade: ATL;
Lotação máxima: 20 crianças por turno.
10 de Outubro de 2007. - O Director, Luís Cunha.
2611063793
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1623024.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2007-03-14 -
Decreto-Lei
64/2007 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, em que sejam exercidas actividades e serviços relativos a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação das situações de carência, de disfunção e de marginalização social.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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