Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração de Rectificação 2-F/2003, de 31 de Março

Partilhar:

Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 191/2003, que altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos sobre o Consumo.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 2-F/2003
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 191/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 3.º, "Área de gestão aduaneira», onde se lê:
"3 - ...»
deve ler-se:
"3 - ...
4 - ...»
No artigo 6.º, "Área de gestão dos impostos especiais sobre o consumo», onde se lê "b) Direcção de Serviços sobre os Veículos Automóveis e o Valor Acrescentado.» deve ler-se "b) Direcção de Serviços dos Impostos sobre os Veículos Automóveis e o Valor Acrescentado.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/162298.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-02-22 - Portaria 191/2003 - Ministério das Finanças

    Altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pela Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda