Aviso 22 664/2007
Alteração ao lote 4 do loteamento a que se refere o processo 10/PL/90, sito no lugar da Senra (Monte da Pena), da freguesia de Arões (São Romão), do concelho de Fafe, que consiste na construção de um edifício de cave e rés-do-chão, em lugar de um edifício de rés-do-chão e andar, conforme o projecto anteriormente aprovado.
De acordo com o despacho exarado em 17 de Outubro de 2007 pelo presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar, por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva alteração ao loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras, das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.
29 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
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