Aviso 22 663/2007
Alteração ao loteamento a que se refere o processo 14/PL/90, sito no Alto de Castelhão, da freguesia e concelho de Fafe, a qual consiste na transformação do lote 28 em oito lotes de terreno, destinados a igual número de moradias unifamiliares, em duas bandas contínuas.
De acordo com o despacho exarado em 4 de Setembro de 2007 pelo presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar, por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva alteração ao loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras, das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.
26 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
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