Decreto-lei 41716, de 5 de Julho
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Governo n.º 144/1958, Série I de 1958-07-05.
- Data: 1958-07-05
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Sumário
Aprova para ratificação, a Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares,assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/162242.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2003-04-09 -
Aviso
133/2003 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 23 de Janeiro de 2003, o Governo da Arábia Saudita depositado o seu instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre importação temporária de veículos rodoviários particulares, concluída em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.
Aviso
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